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Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Artigo ·
há 2 anos
TST admite a utilização da Geolocalização do Trabalhador como prova da jornada de trabalho
Poder Judiciário Justiça do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-ROT - 2S218-21.202S.5.04.0000 A C Ó R D Ã O Subseção II Especializada em Dissídios Individuais Este documento pode...
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Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica
Artigo ·
há 2 anos
É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?
UMA SITUAÇÃO MUITO COMUM em questões relacionadas a inventário diz respeito ao uso exclusivo por quaisquer dos herdeiros quanto a determinado bem componente do espólio/herança. A situação se agrava...
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Carlos Alberto Sousa
Artigo ·
há 3 anos
Exceção de pré-executividade:
Palavras-chave: Exceção de pré-executividade, execução fiscal, embargos à execução, instrumento de defesa, prescindibilidade de garantia, acesso à justiça. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva...
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